Decisão judicial: indenização por atraso

Interessante decisão da Justiça de São Paulo acolhendo pedido de indenização de um grupo de passageiros que enfrentou atraso de mais de 6 horas, em viagem de São Paulo a Maceió, às vésperas do Natal de 2006. O juiz rejeitou a alegação genérica da TAM de que o problema se deu por “readequação da malha” – conhecida desculpa das empresas aéreas ao lado de “manutenção não programada” – e determinou pagamento de R$ 1 mil a cada passageiro por danos morais e R$ 3.140,85 ao grupo por danos materiais referentes a diárias perdidas de hotel. Detalhe: a TAM não recorreu da sentença.

Número do processo: 0004334-54.2012.8.26.0003

Trechos da sentença de 25/9/2012:

Firmada essa premissa, é incontroverso nos autos que o vôo aéreo São Paulo/Maceió sofreu atraso de cerca de seis horas e trinta minutos, pois deveria partir às 22:30h do dia 23.12.2006, mas deixou SP às 05:00horas do dia seguinte.

A alegação de que o atraso ocorreu em virtude de readequação da malha não veio minimamente demonstrada nos autos, além do que constitui fato previsível à época dos fatos (fim de ano).

[…]

Tratando-se de vôo nacional de curta duração, o atraso superior a quatro horas é injustificável e gera indenização por danos morais.

O dano moral, garantido pela Constituição Federal em seu art. 5.º, inciso X, está cabalmente caracterizado.

O atraso considerável de vôo gera angústia e cansaço aos passageiros que não lograram chegar ao destino no horário pretendido e contratado.

[…]

Frise-se que há precedentes admitindo indenização por dano moral decorrente de atrasos inferiores a quatro horas.

[…]

Por fim, os danos materiais são devidos. Em virtude do considerável atraso do vôo, os autores perderam uma diária no hotel em que ficaram hospedados, razão pela qual é legítimo o ressarcimento pretendido.