O que fazer?

Uma das piores conseqüências de ser engolido por uma situação como a que envolve o TAM Fidelidade/Multiplus é a sensação de impotência. O consumidor tem convicção de estar diante de um desrespeito ao seus direitos, e à sua própria condição de consumidor, mas não sabe o que fazer. Recorrer à Justiça parece pouco mais que uma promessa de dor de cabeça e uma retaliação individual a uma empresa que atende milhões de pessoas tampouco traz perspectivas animadoras.

Mas esses são, sim, dois dos caminhos para quem pretende mudar o estado das coisas.

Segue um roteiro para quem se sentir prejudicado.

1. Reclamar com a empresa.
É o caminho natural e uma comprovação de que sua intenção não é de “se dar bem”, mas apenas de fazer valer seus direitos. A TAM é tão moderna que atende (mal) até pelo Twitter (@tamairlines). O Multiplus – aquele programa ao qual você provavelmente foi aderido – recebe queixas pelo email contato@multiplusfidelidade.com.br. Você também pode tentar a sorte pelo site e telefones do serviço Fale com o Presidente.

2. Buscar o Procon
O Procon oferece orientação e auxilia o consumidor nas relações com as empresas. O órgão pode intermediar um acordo entre as partes. Busque o Procon mais próximo de você aqui.

3. Recorrer à Justiça e ao Ministério Público
A Constituição garante a todos o chamado direito de petição (art. 5º, XXXIV, a), ou seja, o direito de reclamar aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assim como ao Ministério Público, para defender seus direitos.

Nas causas de até 40 salários mínimos (hoje R$ 21.800), é possível recorrer aos juizados especiais cíveis, dispensada a asistência de advogado naquelas de até 20 salários (R$ 10.900). Nos termos da Lei 9.099/95, será necessariamente realizada sessão de conciliação, e só depois, não havendo acordo, julgamento do caso.

Denúncias também podem ser encaminhadas às Promotorias de Defesa do Consumidor dos Ministérios Públicos estaduais. Os promotores podem agir em defesa de interesses coletivos, ou seja, em situações que atingem “uniformemente” uma quantidade expressiva de consumidores.

4. Agir como consumidor
De todas as opções disponíveis, a mais desacreditada, porém, é o uso do poder como consumidor. Mas vale sempre lembrar: o ponto mais sensível das empresas, em geral, é o bolso. Por mais que o consumidor consiga uma vitória da Justiça, os valores atribuídos como danos ou multas mal arranham os bolsos das companhias áereas, que já têm batalhões de advogados e previsão orçamentária para cuidar desses pequenos aborrecimentos. A situação piora porque a Justiça brasileira é avessa à figura dos “danos punitivos”, comum nos EUA, que serve justamente para desincentivar a repetição da conduta reprovável por meio de condenações milionárias.

A melhor maneira de “dar prejuízo” a uma companhia aérea que desaparece com suas milhas ou dificulta seu uso, portanto, é agir como consumidor.

Voar com outra empresa.

Creditar os pontos do cartão de crédito em outro programa.

Divulgar as práticas de que você discorda (as redes sociais estão aí para isso).

Infelizmente, o setor aéreo brasileiro ainda restringe a participação de estrangeiras, o que limita a concorrência. Mas tenha certeza: se as fatias da Gol, da Azul, da Webjet e de outras crescerem, a TAM vai perceber que algo está acontecendo.

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One Comment on “O que fazer?”

  1. […] de ação contra essas práticas aqui. LikeBe the first to like this […]


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